Pauta Feminina

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Na sessão plenária de ontem quinta-feira (10), conseguimos aprovar na Câmara dos Deputados regime de urgência para quatro propostas escolhidas pela bancada feminina para serem votadas em Plenário como homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Mesmo os partidos de oposição, que estão em obstrução como forma de pressionar pela instalação da comissão que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apoiaram o acordo ao não pedir novas votações nominais.

A medida foi importante levando em conta a prioridade que se quer dar aos projetos que fortalecem a causa das mulheres. Nosso compromisso agora é de acompanhar a apreciação dessa matérias para garantir a aprovação delas

As propostas que passam a tramitar em regime de urgência são:

– PL 173/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06);

– PL 4330/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que prevê a divulgação do telefone de combate à violência contra a mulher;

– PL 4409/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que facilita o acesso à cirurgia plástica reparadora das mamas; e

– PL 4073/15, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que institui 2016 como “Ano para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte”.

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