Com emendas de Carmen Zanotto, parecer sobre ações para conter Aedes aegypti é aprovado

Com emendas de autoria da deputada  federal Carmen Zanotto (PPS-SC),  a comissão mista aprovou nesta quarta-feira (27), parecer da MP 712/2016, que prevê ações de vigilância  sanitária em situações  de iminente perigo pela presença do mosquito Aedes aegypti. As propostas apresentadas pela parlamentar foram incluídas no relatório da MP que será apreciado, nos próximos dias, pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Para a parlamentar,  a aprovação do relatório é uma vitória do consenso criado no colegiado durante a discussão da matéria.

“É importante destacar a sensibilidade  e a  responsabilidade desta comissão na apreciação deste tema, que atende à emergência sanitária  por que passa o nosso país em relação às doenças provocadas pelo Aedes. Com a aprovação desta MP,  poderemos dar uma resposta mais imediata à população tanto na prevenção quanto  na recuperação e tratamento, principalmente das crianças que estão nascendo com microcefalia”,  afirmou a deputada.

Em uma das emendas,  Carmen aumenta de quatro para seis meses o prazo de licença-maternidade para as mães de crianças acometidas  por sequelas neurológicas  decorrentes das doenças transmitidas  pelo Aedes aegypti, assegurando, dessa maneira, o recebimento do benefício pago pelo INSS, que é previsto  no art. 71 da Lei nº 8. 213/1991.

Depois da licença-maternidade, as mães passarão a ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) temporário.

Pronaedes

A outra proposição apresentada pela deputada destina  o montante da multa proveniente da repatriação de recursos  para o Pronaedes (Programa Nacional  de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes), a ser implementado com  incentivo fiscal para financiar ações e serviços  de vigilância epidemiológica, investimentos em saneamento básico em áreas de risco, aquisição de vacinas e ampliação dos Centros Especializados em Reabilitação.

O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), também acatou emenda de Carmen que prevê a padronização, em nível nacional,  das notificações dos casos das doenças, de acordo com os critérios de diagnóstico estabelecidos pelas normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Combate ao Mosquito

Além do combate ao Aedes aegypti, a MP 712/2016 prevê ainda o ingresso forçado de agentes públicos em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso das equipes que atuam na descoberta e eliminação de focos do mosquito transmissor do vírus zika, da dengue, da chikungunya e da febre amarela.IMG_8427

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