Carmen cobra comissão para projeto com medidas de combate à corrupção

O projeto de lei de iniciativa popular que propõe dez medidas de combate à corrupção merece a instalação urgente de comissão específica para dar andamento à proposta na Câmara dos Deputados. Esse foi o tom do pronunciamento da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) proferido ontem, em plenário.

“Já falei sobre este tema aqui na Casa, nós precisamos enfrentar a corrupção em todos os espaços do poder, no governo Federal, nos governos estaduais e municipais e no legislativo. Precisamos ter coragem para isso. Estamos caminhando devagar, mas chegaremos lá”, argumentou Carmen Zanotto.

A iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) tem o objetivo de aperfeiçoar o sistema jurídico e reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil. Com o apoio de instituições de todo o país, a campanha recebeu mais de dois milhões de assinaturas, que foram entregues ao Congresso Nacional no final de março.

“É preciso que esse projeto tramite com a maior velocidade possível, com todo interesse que ele merece, para que possamos participar na discussão desta imprescindível matéria e votá-la em Plenário, pois foi endossado por milhões de cidadãos”, destacou Carmen Zanotto.

Conheça as dez medidas:

1.Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos

2.Tornar crime o caixa 2 eleitoral e responsabilizar os partidos cujos candidatos cometerem essa prática.

  1. Reformar a legislação sobre prescrição de penas, para evitar a impunidade.
  2. Mudar as leis para evitar que os recursos judiciais sejam utilizados para atrasar o cumprimento das penas.
  3. Criar a possibilidade de decretar prisão preventiva daquela pessoa suspeita de enriquecer ilicitamente que possa estar gastando o dinheiro público.
  4. Criar regras de eficiência para o Ministério Público e para a Justiça, estabelecendo que um processo possa tramitar no máximo dois anos na primeira instância e um ano nas demais instâncias judiciais.
  5. Aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de corrupção que envolve altas quantias de dinheiro.
  6. Criar regras para dar mais rapidez aos processos de improbidade administrativa.
  7. Restringir as possibilidades de a defesa pedir a nulidade de processos.
  8. Ampliar as possibilidades de confisco de bens de pessoas que praticaram a corrupção.

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