Carmen Zanotto fala sobre as políticas de enfrentamento do câncer no Rio de Janeiro

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) foi palestrante do Fórum de Políticas do Câncer de Mama realizado pela Fundação Laço Rosa, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira. Como presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer da Câmara dos Deputados, a deputada falou sobre as políticas de enfrentamento do câncer, sobretudo o de mama.

Durante a sua apresentação, Carmen Zanotto destacou a estimativa para o biênio 2016-2017 que aponta a ocorrência de cerca de 420 mil novos casos de câncer, dos quais 57.960 mil serão de mama.

De acordo com uma pesquisa do Tribunal de Contas da União, em 2010 mais de 60% dos pacientes com câncer foram diagnosticados em estágios avançados, o que diminui as chances de cura.

“Na busca de redução do tempo de espera para o início do tratamento do câncer, apresentei em 2011 um projeto de lei em que o período decorrido entre o diagnóstico e o início do tratamento não poderia ultrapassar 30 dias. Após ampla negociação com o governo, apresentamos o Substitutivo Global de Plenário, que resultou na Lei nº 12.732/2012 e que hoje beneficia inúmeras pessoas”, afirmou a parlamentar.

A Lei assegura ao paciente o início do tratamento gratuito na rede pública de saúde (SUS) em até 60 dias, contados da data da comprovação do diagnóstico da neoplasia maligna, firmado através de laudo patológico.

“Porém, esta lei ainda ficou insuficiente. Então apresentamos o PL nº 275/2015 para que os exames sejam realizados no prazo de 30 dias. O PL aguarda parecer do relator deputado Sergio Vidigal na Comissão de Seguridade Social e Família”, ressalta.

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A parlamentar ainda destacou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.442/2014 que restaurou o financiamento de mamografias bilaterais de rastreamento através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), possibilitando a realização dos exames mesmo que o gestor local não disponha de teto financeiro.

“Este foi um importante avanço na Câmara para concretizar a diretriz positivada na Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que assegura o procedimento a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade”, salienta.

A dificuldade de acesso ao tratamento oncológico decorre da ausência de procedimentos e medicamentos e da defasagem nos valores repassados pelo SUS. “Desta forma, a provação da PEC01/15 que garante ao aumento de recursos da União destinados para a saúde de forma escalonada é primordial”, ressalta a parlamentar.

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