Carmen evita que projeto sobre castração química seja votado às pressas

A deputada Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS na Câmara, em reunião nesta semana na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado conseguiu o adiamento da votação do parecer favorável ao projeto de lei que prevê a “castração química” de presos que praticaram a violência sexual.

Há uma semana, a parlamentar havia pedido vista para que a matéria fosse melhor debatida no âmbito do colegiado. Além do projeto, encontrava-se na pauta da comissão requerimento de Zanotto para realização de audiência com especialistas para aprofundar a proposta.

“Sabemos que a violência sexual é cada vez mais crescente, mas não podemos votar esta matéria polêmica no calor dos acontecimentos (do estupro coletivo no Rio de Janeiro). Sou mulher, temos uma luta nesta Casa e no meu estado, Santa Catarina, no combate à violência sexual, mas precisamos ter responsabilidade, não podemos votar deste jeito, sem ouvir especialistas”, argumentou Carmen.

Após a ponderação da parlamentar, os integrantes da comissão concordaram em adiar para a próxima semana a apreciação do substitutivo do projeto. “É importante que sempre o bom senso possa prevalecer, principalmente, nestas discussões polêmicas. Estamos convencidos de que esta proposta deve ser aprimorada”, finalizou a parlamentar.

audiência Castração química

Projeto de Lei

A deputada Carmen esclarece que o pedido de adiamento da matéria deu-se em função do artigo 126 do PL 6.164/2013, pois está propondo o uso do medicamento quando o detento está em regime fechado com remissão de pena. “No meu entendimento não tem lógica o detento ter a remissão da pena fazendo o uso do medicamento, porque ele não está colocando em risco a integridade das mulheres enquanto está cumprindo a sentença em regime fechado. Nos demais regimes, a princípio, entendo que o uso do medicamento deve ter o acompanhamento dos profissionais da saúde para garantir que o detento esteja efetivamente usando a medicação, assim impossibilitado que cometa novamente o estupro”, relatou a parlamentar.

No PL 6.194/2013  o artigo 126 afirma: “O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho, por estudo ou por administração de medicamento, parte do tempo de execução da pena”. Ou seja, um dia de pena a cada cinco dias que estiver sob efeito de fármacos que inibam a libido. 

O artigo diz ainda: “O uso de fármaco inibidor da libido deverá ser continuo até o integral cumprimento da pena, e não poderá ser sobrestado em virtude de liberdade condicional, saída temporária, progressão de regime, ou outra forma de liberdade, assistida ou não, salvo prescrição médica específica”.

 

 

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