Dia Mundial Sem Tabaco: Carmen critica a não aplicação da Lei dos 60 Dias

Dia Mundial Sem Tabaco,Carmen Zanotto

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), em pronunciamento, na quinta-feira (02), na sessão solene que lembrou o Dia Mundial Sem Tabaco, criticou a falta de acesso dos pacientes com câncer ao tratamento na rede pública de saúde. Segundo a parlamentar, mesmo depois de três anos de ter sido sancionada, a Lei dos 60 Dias (12.732/12) não é aplicada em todo o país.

A lei, que começou a vigorar em maio de 2013, garante ao paciente com câncer o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica.

Coautora da lei e presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, Carmen disse que a data é importante porque mostra o envolvimento do Poder Legislativo e das entidades que lutam para que milhares de pacientes tenham acesso ao tratamento.

“A aprovação do projeto foi uma grande conquista. Agora, é fundamental que a lei seja cumprida para que as pessoas tenham atendimento. Quanto mais cedo tiverem acesso ao tratamento, melhor, porque estaremos salvando vidas”, alertou a parlamentar.

Segundo a Femama, o paciente oncológico aguarda de seis a oito meses para receber o primeiro tratamento.

O câncer dos brônquios e dos pulmões é um dos que mais matam no Brasil. A estimativa do Inca (Instituto Nacional de Câncer) é de que mais de 15 mil casos da doença serão diagnosticados este ano no país.

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o tabagismo é a principal causa de mortes evitáveis e está diretamente relacionado a mais de 50 doenças, sobretudo o câncer. O mau hábito de fumar também está associado a vários outros tumores, dentre eles o câncer da cabeça e do pescoço.

Recursos para o SUS

Saudada pelo deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), autor do requerimento da sessão solene, como uma das “batalhadoras da saúde neste Parlamento”, Carmen Zanotto, que é relatora da PEC da Saúde, que busca dotar o SUS de mais recursos, alertou para as dificuldades de financiamento por que passa o sistema. “Faltam remédios para a quimioterapia e equipamentos para os procedimentos de radioterapia. A nossa luta por mais recursos prossegue. A palavra de ordem é dotar o SUS com mais recursos para que a Lei dos 60 Dias se torne realidade”, finalizou a parlamentar.

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