Aprovação da PEC avança na luta das mulheres no Parlamento, diz Carmen

A deputada Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS na Câmara, destacou como um avanço na luta das mulheres por mais espaço na política a aprovação nesta terça-feira (07) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 134/2015) que garante reserva de vaga para mulheres nos três níveis do Parlamento brasileiro.

A proposta prevê que, no mínimo, 10% das cadeiras no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, Assembleias Estaduais e Câmara de Vereadores devam ser ocupadas por mulheres nos três anos subsequentes à promulgação da proposta. A admissibilidade da matéria foi aprovada por 29 votos favoráveis e oito contrários.

“É uma vitória porque avança na nossa luta no Parlamento. Mas isso é só o começo. Agora, vamos nos mobilizar para acelerar a votação do mérito desta PEC, que é muito importante para reduzir a desigualdade de gênero na disputa eleitoral”, comemorou Carmen.

reunião reserva de vagas, agência Câmara

A atual legislação determina que os partidos devam reservar 30 % das candidaturas femininas na formação das nominatas eleitorais.

Carmen Zanotto disse que o ideal seria que as mulheres não precisassem de reserva de vagas para que o gênero ocupasse mais espaço na política. Mas ela admite que a diferença de tratamento entre homens e mulheres no pleito eleitoral ainda é imenso.

“Precisamos adotar essa nova medida por uns três anos para ver se reduz essa diferença. O que não dá mais é conviver com essa discriminação de tratamento. Nunca é demais repetir que somos maioria na população, maioria no eleitorado, mas enfrentamos as mais diversas dificuldades para concretizar nossas candidaturas”, afirmou.

A Câmara dos Deputados conta atualmente com apenas 51 parlamentares mulheres. Os estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Sergipe não elegeram nenhuma representante nesta legislatura.

Comissão Especial

A PEC é de autoria do Senado Federal e precisa ser debatida ainda por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Carmen Zanotto adiantou que vai apresentar uma emenda estabelecendo que, para ocupar o cargo, a candidata eleita por meio da reserva de vagas tenha no mínimo a mesma votação do parlamentar que ocupava a vaga anteriormente.

reunião reserva de vagas, agência Câmara.jpg 1

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