Em audiência pública, Carmen Zanotto propõe a criação de pacto pela implementação do Marco Legal da Primeira Infância em Santa Catarina

A Lei Nacional 13.257/16, que institui o Marco pela Primeira Infância, foi tema da audiência pública realizada ontem, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância da Câmara dos Deputados.  O evento contou com a presença do ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB) e da deputada federal Carmen Zanotto (PPS), que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

O deputado Fernando Coruja foi o autor do requerimento da audiência pública. Coruja e o deputado Vicente Caropreso (PSDB) coordenaram os trabalhos. Coruja enfatizou que a primeira infância é determinante para o desenvolvimento do psiquismo e da personalidade de qualquer criança.

Marco Legal da Primeira Infancia  (243)

Durante a sua explanação, a parlamentar propôs que a Alesc, por meio de suas comissões, as Câmaras de Vereadores, o governo de Santa Catarina, os governos municipais e a sociedade civil, por meio dos órgãos e entidades de defesa dos direitos das crianças, seja construído e assinado um compromisso efetivo do estado catarinense na implementação das diretrizes para as políticas públicas estabelecidas pelo Marco Legal da Primeira Infância, e que seja lançado o pacto pela Primeira Infância.

 

“Esse compromisso é uma estratégia eficaz para a construção de um futuro digno e sustentável, para sermos um estado promotor do desenvolvimento humano, por meio da atenção integral às nossas crianças desde o início da vida”, ressaltou a deputada.

O Ministro Osmar Terra destacou que a ciência aponta com muita precisão que os investimentos na primeira infância têm um retorno maior do que qualquer outro política de assistência social. Ao destacar que a Lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida, no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, Terra afirmou que a tarefa nesta ocasião é colocar em prática o previsto.

“Consideramos primeira infância o período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança, onde o Estado tem o dever de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral”, salientou Terra.

Marco Legal da Primeira Infancia  (258)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s