Aprovados substitutivos de Carmen Zanotto sobre prevenção ao diabetes e em favor de pessoas com deficiência

Dois substitutivos a projetos de lei, elaborados pela deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), foram aprovados por unanimidade pelos membros da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.

No primeiro substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.754/13, Carmen Zanotto apresentou voto que institui a política nacional de prevenção ao diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de diabetes.

São diretrizes da política nacional desenvolvimento de instrumentos de informação, apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, direito às medicações, aos instrumentos e aos materiais de auto-aplicação e autocontrole e exame obrigatório de glicemia no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência.

Para a parlamentar, grande parte das mortes por diabetes podem ser evitadas com o diagnóstico, esclarecimento adequado e acompanhamento.

Carmen Zanotto incluiu no voto os projetos apensados nº 6,769/13, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), 4.120/15, do deputado Marcelo Belinati (PP/PR), e 4.231/15, também do deputado Marcelo Belinati, na forma do substitutivo aprovado.

A matéria segue agora para ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

Pessoa com deficiência 

Na mesma reunião, a comissão também aprovou o substituto de Carmen Zanotto ao Projeto de Lei nº 1.118/11, que estende a pessoa com deficiência o direito de ser considerada idosa ao alcançar a idade de 50 anos ou mais.

Carmen Zanotto argumentou que as pessoas com deficiência têm três ou quatro vezes mais probabilidade de desenvolverem diabetes. Fraturas são cinco vezes mais comum em pessoas idosas com paralisia cerebral e osteoporose afeta quase 70%  das pessoas cuja mobilidade é afetada pela deficiência.

“O curso de vida de uma pessoa com deficiência se difere em razão das condições físicas, psicológicas, sociais e ambientais que teve de enfrentar por conta de seus atributos corporais, e esses aspectos devem ser considerados ao se fixar a idade para considerar idosa uma pessoa com deficiência”, defendeu Carmen Zanotto.

O projeto segue para ser apreciado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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