Medidas para fortalecer a execução do SUS são anunciadas pelo Ministério da Saúde

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) elogiou as medidas anunciadas na terça-feira, (07), pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, voltadas para fortalecer a execução das ações do SUS nos estados e municípios.

As medidas que integram o projeto SUS Legal foram divulgadas em coletiva de imprensa que teve participação de Carmen Zanotto, a convite do ministério, por integrar a Diretoria da Frente Parlamentar da Saúde e ser membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.

“Esta data marca mais um passo corajoso, na implementação do SUS, isso é muito importante. Significa que os gestores não conviverão mais com obras paradas porque as empreiteiras não conseguem tocar”, analisou Carmen Zanotto.

O teor Projeto SUS Legal cumpre com o que diz a Lei Complementar nº 141/2012, extinguindo seis modalidades de transferências, as “famosas caixinhas ” para duas, uma de  custeio e uma de investimento.

Essa mudança na forma da transferência dos recursos federais atende a uma luta dos gestores municipais e estaduais de saúde e de especialistas do SUS. Para que isto acontecesse foi amplamente debatido e aprovado na Comissão Intergestora Tripartite.

Conforme informou o Ministério da Saúde, no modelo anterior muitos recursos acabavam paralisados, mais de R$ 5,7 bilhões em 2016. O novo formato vai possibilitar ao gestor mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos hoje disponíveis, com base na necessidade e realidade local.

O intuito, de acordo com o ministério, é assegurar o cumprimento da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e a realização dos Planos Municipais e Estaduais de Saúde uma vez que a destinação das verbas estará vinculada a esse planejamento, garantindo assim o andamento das ações.

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