Carmen cobra votação de projeto que derruba cobrança por bagagens em aviões

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) cobrou em plenário, que a Casa paute para a próxima semana a votação da urgência e do mérito do projeto de Decreto Legislativo (PDC 562/16) que susta a decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permite as companhias áreas cobrarem por bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais.

A cobrança por volumes durante viagens de avião está prevista para se iniciar no próximo dia 14 de março. A permissão para as empresas taxarem os passageiros é fruto de uma norma aprovada pela Anac em dezembro de 2016.

No entanto, há na Câmara o PDC 578/2016 que, na prática, derruba a autorização da agência reguladora dada as companhias aéreas.

“Precisamos aprovar a urgência e o PDC. Pois, a medida da Anac não vai baixar o valor das passagens, e como a vigência da regra será a partir do dia 14, que a gente consiga um acordo para votar a urgência e o mérito. A passagem já é um horror de cara e agora iremos pagar também pelas bagagens”, justificou Carmen.

A parlamentar catarinense pediu ainda que o governo revogue a medida.

“Faço um apelo ao ministro para que revogue esta medida, caso contrário o plenário vai derrubar esta medida da Anac”, acrescentou a parlamentar.

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