Emenda de Carmen mantém aposentadoria especial para trabalhador em área de risco

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou, na comissão especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), uma emenda que garante a manutenção da aposentadoria especial de 25 anos por tempo de serviço para os trabalhadores cujas atividades são exercidas sob condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, locais insalubres, entre outros.
A emenda de autoria da parlamentar recebeu o apoio de 179 parlamentares. Oito a mais do que as 171 necessárias para a apresentação de propostas que alteram o texto constitucional.
A iniciativa beneficia também os profissionais da área de enfermagem: enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e obstetrizes. A aposentadoria especial é tipificada pela Lei 8.213/91, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social.
Os profissionais da área de enfermagem representam um total de 1.948.083 trabalhadores brasileiros, de acordo com a Federação Nacional dos Enfermeiros.
Na justificativa da emenda, Carmen argumenta que a enfermagem é exercida por 85,1% de mulheres. Esses profissionais, geralmente, são submetidos à dupla ou tripla jornada de trabalho. A deputada lembra ainda 24,7% destes mantêm carga horária de trabalho entre 41 e 60 horas semanais.
“Essa emenda faz justiça a esses trabalhadores , que são expostos a riscos biológicos, físicos, químicos, ergonômicos e psicológicos. Eles exercem a função em ambiente insalubre e, muitas vezes, de alta periculosidade”, reforça parlamentar.
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário que o segurado comprove, por meio de laudo técnico, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, como exposição a agentes nocivos químicos e biológicos, entre outros.
A proposta de Carmen Zanotto garante que o benefício corresponda a 100% da média dos salários de contribuição e das remunerações utilizadas com base nas contribuições do segurado.
câmara dos deputados divulgação

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