Carmen tem parecer aprovado sobre contratação de empresa para o SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (19) parecer da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) favorável à aprovação do projeto (PL 2.977) que permite o credenciamento de instituições ou profissionais de saúde sem licitação para atender à demanda de serviços no SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com a proposta, a contratação será feita conforme os critérios previstos na Lei das Licitações (8.666/1993).

Em seu voto, a parlamentar diz que a proposta, além de contribuir para a desburocratização, poderá reduzir a demanda reprimida por serviços assistenciais. Segundo ela, como a contratação se dará na forma de credenciamento dos habilitados como resposta ao edital que especifica requisitos e condições do contrato oferecido, “pode se esperar, inclusive, a redução de custos para o SUS, pois os valores que oferece são obrigatoriamente publicizados e iguais para todos os candidatos”.

O projeto tem tramitação conclusiva nas comissões.

Carmen Zanotto disse ainda que a iniciativa pacifica uma situação encontrada de fato no cotidiano dos gestores de saúde e vai ao encontro do posicionamento do TCU (Tribunal de Contas da União), que já vem se manifestando favoravelmente ao credenciamento como modalidade de contratação.

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