Seminário Estadual Debate Projeto de Lei 6.437/2016 sobre os Agentes de Saúde e Endemias

No dia 19 deste mês, foi debatido durante o Seminário Estadual o Projeto de Lei 6.437/2016 que visa a reestruturação das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias por meio da Lei Federal nº 11.350/06.

O evento coordenado pela deputada federal Carmen Zanotto, aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, e contou com cerca de 300 pessoas, entre elas secretários municipais de saúde, agentes comunitários de saúde e representantes de entidades da área.
Durante o seminário o deputado Valtenir Pereira relator do PL realizou a leitura do seu parecer. Logo após, o deputado respondeu os questionamentos dos presentes e também recebeu as demandas dos representantes dos agentes.
Para a deputada federal, Carmen Zanotto, o Seminário foi bastante positivo.
“Nossa intenção é ouvir os principais envolvidos e desta forma realizar as mudanças que forem necessárias para atender as demandas dos profissionais da área”, destaca a parlamentar.
Principais mudanças com o PL:
– Definição das Atividades Privativas dos ACS/ACE;
– Definição das Atividades dos ACS/ACE;
– Definição das Atividades dos ACS compartilhadas com os demais membros da equipe da Saúde da Família;
– Definição das Atividades integradas entre os ACS e os ACE, quando atuarem em campo e junto às equipes da atenção básica;
– Redefinição do modelo de formação profissional dos ACS e ACE com aumento do nível de escolaridade:
 a) A escolaridade mínima para o exercício da profissão para o ensino fundamental para o ensino médio completo (sem prejuízo para os atuais profissionais que na data da publicação da lei não cumprirem esse requisito);
b)Exigência de curso de qualificação na área de atuação de 200 horas a cada período de 4 meses de exercício da atividade.
Participaram do Seminário o presidente da Associação de Florianópolis dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (Afase). Volmar de Souza Netto, o Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Santa Catarina (Sindasc),Anderson Doose, a gerente de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde, Lizete Contin, o deputado federal Jorguinho Melo, o deputado estadual Mario Marcondes, a deputada Dirce,o diretor Controle Externo do TCE/SC Carlos Tramontin, a secretária municipal de saúde de Blumenau e vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, Maria Regina Souza Soar, Angela Blatt Ortiga, conselheira do Coren/SC, Denise Maria Guerreiro Vieira da Silva, representando a Aben/SC e o presidente da Comissão de Saúde da Subseção da OAB/SC.
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