Hospitais poderão ter tarifa de energia elétrica reduzida

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (05), por unanimidade, parecer de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) favorável ao Projeto de Lei 38/15, que cria a tarifa social de energia elétrica para os hospitais públicos e filantrópicos prestadores de serviço do SUS (Sistema Único de Saúde) que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), emitido pelo Ministério da Saúde.

As entidades de assistência social também serão beneficiadas pela medida, que é avaliada por Carmen Zanotto, em seu voto, como meritória para minimizar as dificuldades financeiras por que passam essas instituições.

“Sabemos que essa proposta não resolve o grave problema financeiro desses hospitais e entidades de assistência social, que prestam um grande serviço ao SUS. Mas poderá trazer algum alívio para quem está praticamente fechando as portas”, reconheceu a parlamentar.

A iniciativa beneficia aquelas instituições que têm 60% de seus serviços disponibilizados ao Sistema.

O projeto de lei prevê que os hospitais públicos e filantrópicos terão direito no mínimo, 50% de desconto nas tarifas de energia elétrica; e as entidades de assistência social terão direito a desconto de entre 20% e 50%.

Para ter direito ao benefício, essas instituições terão de solicitar cadastro junto às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Tramitação

O projeto tramita apensado a outras propostas sobre o mesmo tema e falta ser apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Fotos: Robson Gonçalves/ PPS

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