Aprovado projeto que cria Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) participou nesta terça-feira da cerimônia de sanção presidencial da lei  originária do Projeto de Lei do Senado (PLS) 744/2015(PL 7606/2017 na Câmara), que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, chamados de Pró-Santas Casas.  O programa vai atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida cria uma linha de crédito, a juros baixos, de R$ 12 bilhões a serem operados pela Caixa, Banco do Brasil e BNDES durante cinco anos.

Durante discurso, Carmen Zanotto disse que a lei dará “sobrevida” às Santas Casas, que se encontram em graves dificuldades financeiras. “Significa o não fechamento de leitos, a garantia de assistência a milhares de brasileiros, inclusive nos municípios”, comemorou a parlamentar.

De acordo com Carmen Zanotto, os hospitais filantrópicos, apesar das dificuldades financeiras, chegam a atender até 60 % da demanda do SUS.  Há mais de dez anos muitos procedimentos – as cirurgias eletivas são um exemplo disso – não são reajustados pelo Ministério da Saúde.

A deputada destacou ainda a articulação suprapartidária que possibilitou a aprovação, por unanimidade, do projeto na Câmara dos Deputados.

“Foi um gesto histórico, comovente, a favor da saúde pública deste país”, afirmou.

A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, em solenidade concorrida, no Salão Nobre do Congresso Nacional. O evento contou com a participação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ministros da Saúde, Ricardo Barros, da Articulação, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS) e representantes das entidades filantrópicas, inclusive de Santa Catarina, e defensores da saúde pública.

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