A pedido de Carmen, Câmara debaterá decisão da Justiça contra enfermeiros do SUS

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou no dia 18, na Comissão de Seguridade Social e Família pedido de audiência pública para debater a liminar que restringe a atuação dos profissionais da área de enfermagem no SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão atende a ação movida pelo Conselho Federal de Medicina.

Pela sentença, procedimentos realizados há mais de 20 anos, como fazer diagnósticos e requisitar exames na Atenção Básica, deixarão de ser executadas pela categoria dos enfermeiros.

Para a parlamentar, a decisão do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, já começa a afetar o atendimento na saúde básica do país. “Com essa restrição, quem sai perdendo é a maioria da população. Essa liminar tem afetado o atendimento na rede pública. Esse debate é importante para que possamos esclarecer quais as reais motivações dessa decisão, sem embates corporativistas. A saúde das pessoas tem de estar acima de tudo isso”, afirmou a parlamentar.

No requerimento, Carmen argumentou que as ações exercidas pelos enfermeiros na Atenção Básica estão claramente descritas nas normas legais que regem a profissão. “Elas são realizadas há mais de 20 anos no SUS com segurança e qualidade”, reforçou.

A deputada pede que sejam convidados para o debate Representantes do Ministério da Saúde, dos Conselhos Nacional e Municipal de Saúde; dos Conselhos de Medicina e de Enfermagem.

Carmen Zanotto disse ainda que o juiz federal tratou a questão de forma unilateral, “sem analisar a importância do trabalho do enfermeiro na saúde da população e o quanto a decisão poderia ser prejudicar as ações exercidas cotidianamente pelos enfermeiros, como tratamento de tuberculose, da sífilis congênita, da prevenção do câncer de colo de útero, entre outras”.

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