A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu na quinta-feira, 26, o comprometimento dos gestores municipais com a implementação do Plano da Primeira Infância. Segundo a parlamentar, é preciso que os prefeitos se conscientizem e tratem a questão como uma política “prioritária” para o país.
“Não basta apenas elaborar um plano, é preciso comprometimento do gestor municipal com políticas públicas de atenção aos direitos da criança”, alertou a parlamantar, durante palestra no Seminário Internacional sobre Infância e Paz”, promovido pelo Senado Federal.
A primeira infância abrange a faixa etária de 0 a 6 anos.
Ela defendeu também que os municípios cumpram com o art. 227 da Constituição Federal que trata da “obrigação família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Carmen ressaltou que a falta de atendimento à criança no Brasil não é uma questão de falta de recursos, mas sim de falta de prioridade da parte dos gestores, que também precisam envolver a sociedade local na execução do plano.
“A Primeira Infância não rende ganhos políticos, nem voto. Muitos deixam de investir na educação, na saúde e no atendimento de qualidade da infância para construir estrada e outras obras. É preciso deixar de pensar apenas no retorno político, do contrário não mudaremos essa realidade brasileira”, alertou a parlamentar, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Plano Municipal
A vereadora de São Paulo pelo PPS Soninha Francine foi uma das palestrantes do seminário. Ela falou sobre o Projeto de Lei nº 585/2016, que dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância da cidade.
Soninha informou que a proposta foi construída em diálogo com a sociedade civil e o governo. “O cuidado com a primeira infância é responsabilidade de todos, mas é o Parlamento quem tem a obrigação de pensar as políticas públicas que possibilitem o bem-estar de nossas crianças”, afirmou.
