Carmen defende busca de consenso entre médicos e enfermeiros sobre ação na Justiça

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu, nesta terça-feira (07), em audiência pública na Câmara dos Deputados a busca de consenso sobre ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe a atividade dos profissionais da área de enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo que o diálogo entre médicos e enfermeiros esteja difícil por causa da demanda judicial, a parlamentar afirmou que o melhor caminho é a negociação para uma solução definitiva. “É preciso lembrar que o principal objetivo desse debate é buscar uma saída para este impasse, cujo maior perdedor é a população. A saúde pública não pode sofrer nenhum tipo de retrocesso”, alertou Carmen, aos participantes da audiência conjunta, promovida pelas Comissões de Seguridade Social e Família e do Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Ela propôs uma mesa de negociação com a participação dos Conselhos Federais de Medicina e de Enfermagem, o Ministério da Saúde e as entidades que representam os secretários estaduais e municipais de saúde.

A ação interposta pelo CFM impede enfermeiros de revalidar receitas médicas e de requisitar consultas e exames. Embora a liminar tenha sido derrubada pela AGU (Advocacia Geral da União) e a decisão final sobre a questão ainda precisa ser proferida pela Justiça, a polêmica já afeta “de forma significativa” o atendimento no SUS.

A Portaria 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que define a Política Nacional de Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF), permite que os profissionais de enfermagem exerçam tais funções.

A ausência do Conselho Federal de Enfermagem recebeu críticas de parlamentares. Em sua fala durante o debate, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, Espírito Santo Telma Cordeiro, classificou a ação movida pelos médicos como “retrocesso tanto para a política de atenção básica de saúde como para o SUS”.

No final de sua fala, a deputada Carmen Zanotto lembrou que os enfermeiros já exercem as funções que estão sendo questionadas pelo Conselho Federal de Medicina há mais de 20 anos. “Precisamos encontrar uma saída para dirimir essas dúvidas de interpretação nessa ação, que trouxe insegurança jurídica ao sistema público de saúde”, ressaltou a parlamentar.

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