Projeto de Carmen Zanotto prevê restrição à comercialização de soda cáustica

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou ao plenário da Câmara projeto de lei (PL 9593/2018) que prevê restrições à comercialização direta ao consumidor de soda cáustica. A proposta proíbe a venda do produto em embalagens com mais de 300 gramas e orienta que a comercialização do mesmo, por ser altamente alcalina e corrosiva, seja feita em local com altura mínima de um metro e meio do solo.

No texto do projeto, a parlamentar lembra que a soda cáustica é largamente utilizada nos domicílios do Brasil para desobstrução de encanamentos entupidos, entre outros usos. Ela explica que, por ser de baixo custo, a substância é de fácil acesso da população, apesar dos riscos de acidentes graves durante a manipulação.

“Essa substância é responsável por muitos casos de acidentes graves, principalmente em crianças. A soda cáustica é bastante corrosiva, podendo causar queimaduras na pele e cegueira. Em caso de ingestão, pode levar a sequelas no aparelho digestivo. Por isso, a necessidade desta lei ”, alertou Carmen Zanotto.

A deputada apresentou a iniciativa por sugestão da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF).

Rótulos

Segundo a proposta, as embalagens e rótulos de produtos contendo soda cáustica devem advertir que os mesmos são perigosos e causam queimaduras graves, e que devem ser mantidos fora do alcance de crianças. Além disso,  Carmen Zanotto recomenda aos órgãos governamentais a promoção de campanhas de prevenção alertando para os riscos de acidente, principalmente em estabelecimentos de saúde com atendimento pediátrico.

Com tramitação conclusiva nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto prevê punições a quem descumprir a lei.

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