PEC de Carmen garante repasse automático de recursos aos Fundos de Saúde

Está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara a proposta de emenda constitucional (PEC 48/2018), de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que garante o repasse automático aos Fundos de Saúde dos recursos constitucionalmente assegurados aos estados, municípios e ao Distrito Federal. O objetivo da PEC é garantir a regularidade na manutenção…

Projeto de Carmen Zanotto sobre censo demográfico de autista avança na Câmara

Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara a proposta (PL 6575/2016), de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos realizados, a partir de 2020, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Como a iniciativa tramita em…