Está pronta para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/2022) que garante segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
Relatório elaborado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi aprovado nesta quinta-feira (7) pela Comissão Especial da Casa.
“Quando estamos investindo na melhoria do piso na Enfermagem, isto não é despesa. É investimento na qualidade do serviço prestado, seja numa unidade básica de saúde, seja numa emergência ou num centro cirúrgico”, justificou a parlamentar.
Na comissão especial, apenas um único deputado votou contra a proposta.
A PEC 11/22 é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A matéria já passou pelo Senado.
Caso seja aprovada em dois turnos na Câmara, vai a promulgação. Esse tipo de proposta legislativa não necessita de sanção presidencial.
