A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou, na segunda-feira (20), a admissibilidade da proposta que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. De autoria do Senado, a PEC 11/22 recebeu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kics.
“Nós precisamos de mais robustez e segurança jurídica para não termos uma batalha judicial e frustrar uma categoria que esteve na linha de frente durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), única enfermeira na Câmara Federal.
A admissibilidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara. Agora, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial, para depois seguir para votação pelo Plenário.
O PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. O texto também fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
